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Câmara Municipal de Planalto

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REUNIÃO ENTRE VEREADORES DE OPOSIÇÃO E EXECUTIVO DISCUTE PISO SALARIAL

08/04/2022 às 08h58

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UNIDOS PELA EDUCAÇÃO

Os Vereadores de Oposição, Gileno Inácio de Oliveira, Luiz Cláudio Barboza da Silva e Rafael Alves Oliveira Vieira participaram na manhã desta quinta-feira, na sede da Prefeitura Municipal, de uma reunião com o Prefeito Cloves Alves Andrade e o Líder da Bancada de Situação, Vereador Flávio Nogueira dos Santos, para tratarem sobre reajuste do Piso Salarial de Professor Municipal. Durante o encontro, os representantes do Executivo e do Legislativo debateram sobre a economia e orçamento do município e as justificativas do Prefeito Municipal pelo não pagamento do Piso Salarial do Professor, até o presente momento, os quais vêm se manifestando de diversas formas perante a comunidade sobre o não atendimento de um princípio legal, que deveria favorecer a categoria.

Regulamentado no município de Planalto pela Lei Municipal 334/2011, desde o mesmo ano o Piso salarial do Professor passou a ser atualizado anualmente pelo Poder Executivo. Entretanto, em 2022, a atual gestão não pagou o novo aumento do Piso salarial aprovado pelo Governo Federal.

Por isso, os Vereadores de Oposição têm se mobilizado em favor da causa dos Docentes, buscando, especialmente nessa reunião, esclarecimentos do gestor sobre essa pendência, para a qual o Prefeito fez as seguintes alegações: 1 – falta de orçamento para atender em sua integridade o reajuste concedido pelo governo; 2 – Plano de Carreira do Magistério incoerente com a realidade econômica do município; 3 – o pagamento do reajuste de 33% do Piso salarial pode provocar um colapso econômico na gestão do município; 4 – Solução possível: reformulação do Plano de Carreira do Magistério.

Diante dessas justificativas, caso seja enviada pelo Executivo alguma proposta de alteração do Plano de Carreira do professores, caberá não somente aos Vereadores de oposição e sim às duas bancadas a discussão cuidadosa do tema, envolvendo principalmente os profissionais da Educação e o Sindicato da categoria.